Para estrangeiros que desejam exercer atividades profissionais na Coreia do Sul de forma regular, o visto E-7 (Atividades Profissionais Específicas) é um dos principais caminhos de imigração. Compreender seus requisitos e os direitos trabalhistas assegurados pela legislação coreana é fundamental para quem planeja uma carreira no país.
1. Introdução ao Visto E-7 (Atividades Específicas)
O visto E-7 (Atividades Específicas) é a principal categoria de visto de trabalho profissional da Coreia do Sul, destinado a estrangeiros com expertise ou habilidades técnicas apropriadas em determinados campos quando empregados no país. Este visto representa uma porta de entrada fundamental para profissionais qualificados que desejam construir uma carreira na Coreia do Sul, oferecendo um caminho estruturado para residência de longo prazo e, eventualmente, residência permanente.
A duração máxima de permanência para uma única concessão é de 3 anos (geralmente 1 ano na primeira emissão), mas em casos especiais pode ser estendida até 5 anos. O visto E-7 não é uma categoria única, mas sim um conjunto de subcategorias que refletem diferentes níveis de qualificação profissional e setores de atuação.
1.1. Estrutura do Visto E-7: As Quatro Subcategorias
O sistema de visto E-7 é organizado em quatro subcategorias distintas, cada uma com requisitos específicos de qualificação, experiência e remuneração:
E-7-1 (Pessoal Profissional – 전문인력): Destinado a especialistas, gestores e pesquisadores de alto nível. Esta subcategoria abrange 67 ocupações profissionais, incluindo engenheiros, desenvolvedores de software, consultores de gestão, profissionais de saúde, advogados, contadores e especialistas em diversas áreas. Os requisitos educacionais e de experiência são os mais rigorosos, e o piso salarial é o mais elevado entre todas as subcategorias.
E-7-2 (Pessoal Semi-Profissional – 준전문인력): Voltado para funções de suporte administrativo e de serviços. Cobre 9 ocupações vinculadas a demandas específicas do mercado, como atendimento a clientes estrangeiros, vendas internacionais, varejo duty-free, coordenação médica para pacientes estrangeiros, recepção hoteleira, guias turísticos certificados, chefs especializados em culinária estrangeira, entre outros. Os requisitos educacionais são relativamente mais flexíveis, mas as exigências sobre o empregador (receita, número de funcionários, percentual de clientes estrangeiros) são rigorosas.
E-7-3 (Pessoal Técnico Geral – 일반기능인력): Focado em funções técnicas práticas. Engloba 9 ocupações de ofícios especializados, como cuidadores de animais, técnicos em aquicultura, abatedores halal, fabricantes e reparadores de instrumentos musicais, soldadores de construção naval, pintores, mecânicos de aeronaves, trabalhadores de fundição de alumínio e trabalhadores qualificados da indústria de base. Nesta subcategoria, certificações de habilidades técnicas e experiência prática têm mais peso do que diplomas acadêmicos.
E-7-4 (Pessoal Técnico Qualificado – Sistema de Pontos): Sistema baseado em pontos para estrangeiros que já residiram na Coreia sob vistos E-9 (Emprego Não-Profissional), E-10 ou H-2 e desejam converter para pessoal técnico qualificado. Opera sob cotas e requisitos separados das 85 ocupações listadas nas subcategorias E-7-1, E-7-2 e E-7-3.
1.2. Total de Ocupações Designadas: 85 Ocupações
O sistema tradicional de visto E-7 (excluindo o E-7-4 baseado em pontos) abrange um total de 85 ocupações designadas, distribuídas da seguinte forma:
– E-7-1: 67 ocupações profissionais
– E-7-2: 9 ocupações semi-profissionais
– E-7-3: 9 ocupações técnicas gerais
Total: 67 + 9 + 9 = 85 ocupações
1.3. Filosofia de Proteção ao Trabalhador Doméstico
Como em qualquer país, a proteção dos trabalhadores domésticos é uma prioridade na Coreia do Sul. Portanto, deve haver uma razão válida para contratar especialistas ou técnicos estrangeiros. O empregador deve explicar por que precisa substituir empregos de alta qualidade em ocupações profissionais por estrangeiros em vez de contratar nacionais coreanos. Todas essas informações devem estar incluídas na declaração de motivo de contratação (employment reason statement).
O visto E-7 é concedido quando um candidato (estrangeiro) atende aos requisitos da empresa contratante e seleciona uma das 85 ocupações designadas, e a combinação entre o candidato e a empresa é adequada para aquela ocupação específica. Em essência, o visto E-7 pode ser resumido como um exercício de correspondência de palavras-chave (keywords matching): a formação acadêmica, a experiência profissional e as funções do cargo devem estar alinhadas com os códigos ocupacionais do sistema de classificação ocupacional coreano (KSCO – Korean Standard Classification of Occupations).
2. Requisitos Salariais (2025/2026)
Para proteger o mercado de trabalho local e garantir condições dignas ao trabalhador estrangeiro, o governo impõe um piso salarial indexado à Renda Nacional Bruta (GNI) per capita. Em 2025, o salário mínimo anual exigido para o visto E-7-1 é de aproximadamente 28,6 milhões de wons (cerca de USD 21.500), equivalente a 80% da GNI per capita sul-coreana. Empresas que não comprovam capacidade de oferecer essa remuneração não podem patrocinar o visto.
2.1. Atualização 2026: Novo Sistema Salarial em Desenvolvimento
O elemento mais significativo para o futuro é a confirmação de que o governo coreano está desenvolvendo um sistema salarial dedicado para vistos de emprego E-7, separado do sistema baseado em GNI atualmente em uso. Este novo sistema deve ser anunciado no segundo semestre de 2026.
O que sabemos até agora:
– O novo sistema substituirá os padrões de renda baseados em GNI especificamente para o E-7
– Espera-se que introduza uma estrutura salarial mais estruturada — provavelmente diferenciada por código de ocupação ou setor industrial
O que isso provavelmente significa para candidatos ao E-7:
Um sistema salarial dedicado sugere que o governo pode avançar em direção a pisos salariais específicos por ocupação ou setor industrial — potencialmente elevando os limites mínimos para funções de alta demanda (TI, engenharia, finanças) enquanto ajusta outros.
3. Direitos Trabalhistas Garantidos pela Lei
A Lei de Normas do Trabalho (근로기준법) assegura aos trabalhadores estrangeiros portadores de visto E-7 os mesmos direitos básicos dos cidadãos coreanos:
- Salário-mínimo: em 2025, fixado em 10.030 wons por hora (aumento de 1,7% em relação a 2024).
- Limite de jornada: 40 horas semanais, com horas extras remuneradas com adicional de 50%.
- 4 seguros obrigatórios: Saúde (건강보험), Pensão (국민연금), Acidente de Trabalho (산재보험) e Desemprego (고용보험).
- Férias anuais: 15 dias após o primeiro ano de trabalho, com acréscimo progressivo.
Fontes
Korea Immigration Service. Immigration.go.kr. Disponível em: <https://www.immigration.go.kr/immigration_eng/index.do>. Acesso em: abr. 2026.
MINISTRY OF EMPLOYMENT AND LABOR, REPUBLIC OF KOREA. Labor Standards Act. Disponível em: <https://www.moel.go.kr/english>. Acesso em: abr. 2026.
MINISTRY OF JUSTICE, REPUBLIC OF KOREA. E-7 Visa Specific Activities. Hi Korea. Disponível em: <https://www.hikorea.go.kr>. Acesso em: abr. 2026.
Deixe um comentário